Contrato de assinatura e tratamento de dados — Valleris

Versão 2026-10-16.1

1. Partes, representação e contatos

Fornecedora: 65.741.955 VICTOR JORGE SANCHES CAMPOS, CNPJ 65.741.955/0001-45, atuando sob a marca Valleris, com endereço na Rua Dr. R. Bruno García, 727, Centro, Três Lagoas–MS, CEP 79601-060, representada por seu titular Victor Jorge Sanches Campos.

A contratante é a empresa identificada pelo nome e CNPJ do pedido. A pessoa que realiza o aceite declara capacidade e autorização para representá-la. Nome, e-mail do responsável, produto, plano e preço mensal do pedido integram este contrato.

Atendimento contratual, suporte e privacidade: rafael.pedrosa@vallerisconsulting.com; WhatsApp comercial +55 (67) 99683-0359. Rafael Pedrosa é o contato operacional indicado pela fornecedora. Essa indicação não constitui, por si, nomeação formal de encarregado de dados nem garantia pessoal dos representantes. As obrigações da fornecedora permanecem com a parte contratante identificada acima.

2. Serviço e alcance da assinatura

Licença de acesso não exclusiva e intransferível ao produto e plano selecionados, na modalidade de serviço online. A ativação ocorre após confirmação do pagamento pelo processador e inclui ambiente separado por empresa, convite para definir senha e acesso conforme perfis autorizados. A página de sucesso, sozinha, não comprova pagamento.

Gestão Central Valleris e Gestão de Filas Valleris são assinaturas distintas. A compra de um produto não inclui automaticamente o outro. Equipamentos, conexão à internet, serviços de consultoria, contabilidade, assistência jurídica e serviços externos não expressamente incluídos não integram a mensalidade.

3. Planos, recursos e inteligência artificial

Gestão Central — Essencial: R$ 249,00/mês; Profissional: R$ 399,00/mês; Premium: R$ 599,00/mês. Os três incluem usuários ilimitados, Pacientes, Prontuários, Receitas e Assistente Valleris, sujeitos às permissões do usuário e à ativação técnica dos serviços externos.

O Essencial contempla CRM e oportunidades, follow-up, agenda, indicadores essenciais e relatórios básicos. O Profissional acrescenta financeiro completo, contas a pagar e receber, fluxo de caixa, estoque, contratos e orçamentos, NPS e indicadores e relatórios avançados. O Premium reúne os recursos disponíveis do Profissional e os recursos administrativos, de configuração e de integração disponíveis para o plano, sempre respeitando o perfil de acesso e as condições do fornecedor externo.

Consulta com IA é incluída no Profissional e Premium; WhatsApp com IA é incluído somente no Premium. WhatsApp com IA depende da autorização, configuração e validação do número oficial e das condições da Meta. A inclusão no plano não significa que um canal ainda não configurado esteja conectado. A disponibilidade de prescrições eletrônicas ou assinaturas por parceiros depende de habilitação e requisitos próprios; o cadastro de receitas não equivale automaticamente a uma assinatura eletrônica válida.

Franquia inicial de IA da Gestão Central por empresa e mês: até 500 solicitações de Assistente Valleris e WhatsApp com IA, compartilhadas quando este estiver incluído; para planos com Consulta com IA, até 300 operações de texto clínico, 100 áudios e 300 MB de áudio. Frequência máxima de 6 solicitações por minuto, sujeita também à capacidade técnica do serviço. Usuários ilimitados não significa IA ilimitada. Franquias maiores ou serviços com preço próprio exigem informação e contratação expressa antes da cobrança. Não haverá cobrança automática de excedentes sem autorização.

Gestão de Filas — Essencial: R$ 19,90/mês, até 2 postos e 1 TV; Profissional: R$ 49,90/mês, até 5 postos e 2 TVs; Premium: R$ 79,90/mês, até 10 postos e 4 TVs. Uma unidade por assinatura. Incluem QR code, prioridades, transferências, chamadas e relatórios. Equipamentos não incluídos. Os recursos de IA da Gestão Central não integram automaticamente a assinatura de Filas.

Os valores correspondem ao catálogo desta versão. O preço efetivo é exibido no resumo do pedido antes do aceite. Alterações futuras de preço ou de escopo serão informadas com antecedência mínima de 30 dias e não alterarão retroativamente o período já pago. A contratante poderá cancelar a renovação antes da vigência de novas condições.

4. Mensalidade, pagamento e renovação

A assinatura é mensal, recorrente, em reais e renovada até o cancelamento. O checkout informa o produto, plano, valor e periodicidade. A cobrança é processada pelo Stripe; a Valleris recebe referências de pagamento e assinatura, sem armazenar no sistema o número completo ou o código de segurança do cartão.

O acesso inicial depende de pagamento confirmado. Falhas posteriores serão informadas e poderão levar à suspensão após a tolerância operacional configurada, sem garantia de novo período pago. O cancelamento da renovação continua disponível quando há pendência financeira. A suspensão não autoriza apagar registros nem dispensa a disponibilização de exportação pelos canais de atendimento.

Reajustes, serviços adicionais ou mudança de periodicidade não serão cobrados por simples solicitação de suporte sem apresentação e confirmação das condições. Descontos e antecipações trimestrais, semestrais ou anuais dependem de contratação específica e não se presumem neste checkout mensal.

5. Upgrade, downgrade, cancelamento e reembolso

Upgrade e downgrade mensais são agendados para a próxima renovação, sem cobrança imediata de diferença ou rateio no fluxo atual. Até essa data, preserva-se o plano pago. A liberação do novo pacote depende da confirmação do pagamento correspondente. Se a alteração não puder ser concluída, o sistema informará a pendência.

Em Filas, reduzir o plano exige adequar os postos e TVs ativos aos limites do destino. Desativar um item preserva seu histórico. A mudança de plano ou o cancelamento não elimina pacientes, prontuários, receitas ou demais dados automaticamente.

A renovação pode ser cancelada nas configurações da assinatura ou solicitada pelo atendimento. O acesso relativo ao período efetivamente pago continua até seu encerramento, ressalvadas suspensão legal, uso ilícito ou violação de segurança que exija contenção proporcional. A confirmação indicará a data de término. Não se exige aviso prévio de 30 dias para cancelar a assinatura mensal.

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, preserva-se o direito de arrependimento em 7 dias, nos termos do art. 49, com devolução dos valores devidos. Também são preservados reembolsos e demais direitos por cobrança indevida, defeito ou descumprimento da oferta. O pedido pode ser enviado ao e-mail de atendimento com identificação do pedido. Fora dessas hipóteses ou de acordo mais favorável, o cancelamento impede a próxima renovação e não gera automaticamente devolução proporcional do período em curso.

6. Contas, segurança e uso permitido

A fornecedora deve adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, isolamento entre empresas, proteção de credenciais, controles de acesso e registros das operações sob sua responsabilidade. O suporte acessará somente o necessário para uma finalidade legítima e autorizada, com confidencialidade.

A contratante deve cadastrar contas individuais, conceder apenas acessos necessários, revisar e revogar acessos de sua equipe e manter dispositivos e contatos atualizados. É proibido compartilhar credenciais, acessar dados de outra empresa, explorar vulnerabilidades, inserir conteúdo ilícito ou usar automações que prejudiquem a segurança e disponibilidade. A contratante deve avisar o atendimento ao identificar acesso indevido.

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam legalmente atribuíveis. A atribuição de responsabilidades à clínica não exonera a Valleris de falhas próprias de segurança, tratamento ou prestação do serviço. Não há exclusão de responsabilidade obrigatória por lei nem renúncia a direitos indisponíveis.

7. Anexo de tratamento de dados — papéis e instruções

Para dados de pacientes e da operação inseridos pela clínica, a contratante atua como controladora quando determina finalidades e meios essenciais; a Valleris atua como operadora, segundo instruções documentadas e lícitas. Para seus próprios cadastros comerciais, cobrança, segurança da conta e defesa de direitos, a fornecedora poderá atuar como controladora. Os papéis são avaliados por atividade, não apenas pelo nome atribuído no contrato.

A contratante deve estabelecer as bases legais aplicáveis, inclusive as específicas de dados de saúde, informar titulares, definir autorizações de sua equipe e verificar legitimidade das informações inseridas. A fornecedora deve limitar o tratamento às finalidades contratadas, manter confidencialidade e apoiar a controladora. Instruções ilícitas ou incompatíveis com a infraestrutura e com obrigações dos fornecedores serão recusadas ou submetidas a adequação antes da execução.

Categorias necessárias: identificação e contato de responsáveis e usuários; dados empresariais e financeiros da operação; dados de pacientes, atendimentos, documentos e saúde nos módulos utilizados; registros técnicos, de acesso, assinatura e suporte. Não se coletarão categorias desnecessárias por este contrato. O aceite da assinatura não substitui autorização de pacientes nem constitui consentimento genérico para dados sensíveis ou publicidade.

8. Aviso de privacidade da contratação e direitos

Os dados do responsável, CNPJ, empresa, plano e referências de pagamento são utilizados para preparar o pedido, executar o contrato, enviar convites e comunicações de serviço, faturar, prevenir fraude, prestar suporte e cumprir obrigações legais ou exercer direitos. As bases legais são avaliadas por finalidade, incluindo execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos; não se presume consentimento para todo tratamento.

Solicitações de confirmação, acesso, correção, portabilidade e demais direitos podem ser enviadas a rafael.pedrosa@vallerisconsulting.com. Será verificada a identidade e a legitimidade do solicitante de modo proporcional. Pedidos sobre dados tratados em nome de uma clínica serão encaminhados à respectiva controladora, com apoio da Valleris, observando os prazos legais e os direitos de terceiros. Nenhuma verificação exigirá enviar senha ou código de autenticação.

Marketing não é condição para contratar. Mensagens transacionais de pagamento, segurança e acesso permanecem necessárias à execução do serviço. Pedidos de eliminação serão avaliados conforme finalidade, base legal e deveres de conservação, sem prometer exclusão de registros cuja guarda seja obrigatória.

9. Fornecedores e processamento no exterior

A infraestrutura e as funções utilizadas podem envolver ChatGPT Sites/OpenAI e Cloudflare para hospedagem e execução, Stripe para pagamentos, Google/Gmail para mensagens transacionais, OpenAI API para IA e Meta/WhatsApp quando o canal for ativado. Outros serviços somente serão utilizados conforme integração autorizada e finalidade informada. Cada fornecedor poderá ter papel de operador, suboperador ou controlador independente conforme a atividade e seus instrumentos contratuais.

Poderá haver processamento fora do Brasil; não é prometida residência exclusiva no país. A fornecedora deve verificar e manter documentadas as condições dos fornecedores e os mecanismos de transferência exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. A existência deste contrato, por si, não comprova a adoção desses mecanismos por terceiros. A contratante poderá solicitar informações sobre fornecedores, atividades e salvaguardas aplicáveis.

Alterações relevantes que afetem finalidades, categorias ou condições de tratamento serão comunicadas antes de sua aplicação, observadas obrigações legais. Dados de pacientes não serão vendidos nem reutilizados por iniciativa da Valleris para publicidade ou treinamento de modelos. A autorização comercial de uma integração não autoriza o envio irrestrito de dados clínicos.

10. Gravação, IA e supervisão profissional

Gravação e envio à IA dependem da informação e das autorizações específicas aplicáveis aos participantes e de profissionais autorizados. Deve ser possível atender sem gravação. A clínica é responsável pela supervisão e revisão de transcrições e sugestões antes de incorporá-las a documentos e prontuários. A Valleris mantém as obrigações de segurança e execução técnica que lhe competem.

A IA é apoio documental e administrativo, sujeita a erros, indisponibilidade e cotas. Não substitui julgamento profissional nem realiza diagnóstico ou prescrição autônomos. O WhatsApp com IA trata informações administrativas e deve encaminhar demandas clínicas à equipe, respeitando confirmação dos agendamentos e interrupção das mensagens.

O áudio não é conservado permanentemente pela função de consulta na aplicação; rascunhos estruturados têm expiração operacional de 24 horas. Isso não significa ausência de retenção no fornecedor externo. Documentos aprovados, transcrições emitidas e evidências vinculadas podem integrar o registro clínico e seguir a guarda aplicável. A clínica deve evitar iniciar gravação sem as condições exigidas.

11. Incidentes e cooperação

A fornecedora comunicará à controladora, sem demora injustificada, incidente de que tenha conhecimento envolvendo dados tratados em seu nome, com informações disponíveis, medidas de contenção e atualizações necessárias. A controladora avaliará comunicações à ANPD e aos titulares segundo critérios e prazos legais aplicáveis, com apoio da fornecedora.

Cada parte deve manter contatos atualizados, preservar evidências sem exposição desnecessária e cooperar na contenção e investigação. O registro interno de um incidente não substitui comunicações legais. Incidentes envolvendo tratamentos próprios da fornecedora serão avaliados por ela na qualidade de controladora.

12. Suporte, disponibilidade e cópias

O suporte será prestado pelo e-mail e pela área de atendimento do sistema. Solicitações serão recebidas eletronicamente e terão resposta inicial em até 2 dias úteis, sem prejuízo de prazo legal menor. Esse prazo se refere à primeira resposta, não à conclusão de qualquer correção. Riscos urgentes de segurança devem ser identificados como tal no assunto.

A fornecedora manterá rotinas de cópia e recuperação compatíveis com o serviço, verificará integridade e realizará testes de restauração. Manutenção, falhas de fornecedores e conexão do usuário podem afetar a disponibilidade. Não se promete funcionamento ininterrupto, recuperação instantânea, invulnerabilidade ou certificação inexistente. Essas limitações não afastam o dever de diligência nem direitos por falha do serviço.

A contratante deve utilizar exportações disponíveis para cumprir seus próprios deveres de guarda e continuidade. Isso não transfere a ela a responsabilidade por cópias e controles que a fornecedora assumiu. Cópias operacionais de segurança não equivalem ao arquivo legal permanente dos documentos originais.

13. Exportação, retenção e eliminação

Durante a assinatura e nos 30 dias corridos após o término, a contratante poderá solicitar exportação dos dados de sua empresa, mediante identificação e verificação de autoridade. O pedido será atendido em até 10 dias úteis ou no prazo legal menor aplicável. O formato será estruturado quando disponível e acompanhado dos documentos conservados, respeitando direitos de terceiros. Exportação não depende da compra de outra assinatura.

O fim do acesso operacional não provoca eliminação imediata. Enquanto houver solicitação de exportação pendente ou dever legal de conservação, os dados pertinentes serão preservados com acesso restrito. Depois da devolução e da análise das obrigações de guarda, a eliminação ou anonimização será realizada conforme instruções lícitas e documentada; nenhuma rotina de cancelamento apagará automaticamente prontuários ou históricos.

Dados de contratação, faturamento, aceite e segurança serão conservados enquanto necessários às obrigações legais, defesa de direitos e prevenção de fraude, com revisão da necessidade. Dados clínicos e documentos assinados seguem seus deveres específicos de guarda. Não se aplica um prazo único e indiscriminado a prontuários, logs, documentos e cópias de segurança.

14. Aceite eletrônico, versão e condições finais

Antes do pagamento, o comprador pode ler e conservar este contrato, revisar os dados e corrigir o pedido. O aceite expresso declara concordância com o contrato e ciência do aviso de privacidade, identificação e poderes de representação. O registro vincula produto, pedido, plano, valor, responsável, data e versão do texto; o aceite não constitui assinatura de documentos clínicos nem autorização para marketing.

A cópia do texto aceito e as condições do pedido serão enviadas ao e-mail informado com a confirmação de ativação. A versão aceita não será substituída silenciosamente por alterações posteriores. Este contrato vale para pedidos que o tenham aceitado; não converte contratos anteriores nem inventa aceite retroativo.

Aplicam-se as leis brasileiras. As partes procurarão resolver divergências pelo atendimento, preservado o acesso aos órgãos de proteção e ao Judiciário. Não há imposição de foro que retire direitos legais do consumidor. A nulidade de uma disposição não afasta as demais condições válidas. Esta versão foi aprovada para publicação pela Valleris; não se declara certificação regulatória ou revisão por advogado que não tenha ocorrido.